Ao acessar e usar o Loccalize ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá usar nossos serviços.

Estes termos se aplicam a todos os usuários do serviço, incluindo desenvolvedores, empresas e organizações que acessam ou usam a API.

2. Descrição do Serviço

O Loccalize fornece serviços de:

• Geocodificação (conversão de endereços em coordenadas)
• Geocodificação reversa (conversão de coordenadas em endereços)
• Busca de locais próximos
• Busca textual de locais
• Dashboard para gerenciamento de conta e uso

3. Registro e Conta

3.1 Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar nossos serviços. Ao se registrar, você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas.

3.2 Responsabilidade da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades que ocorrem em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Manter suas informações de conta atualizadas

4.1 Usos Permitidos

Você pode usar nossos serviços para:

• Desenvolver aplicações legítimas que requerem dados de geolocalização
• Integrar funcionalidades de mapeamento em seus produtos
• Realizar análises geográficas para fins comerciais ou acadêmicos
• Qualquer uso que esteja em conformidade com as leis aplicáveis

4.2 Usos Proibidos

Você NÃO pode usar nossos serviços para:

• Atividades ilegais, fraudulentas ou maliciosas
• Violar direitos de privacidade ou propriedade intelectual
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte
• Revender ou redistribuir nossos serviços sem autorização
• Sobrecarregar nossa infraestrutura com requisições excessivas
• Contornar limites de taxa ou medidas de segurança
• Criar contas falsas ou múltiplas para contornar limitações
• Stalking, assédio ou vigilância não autorizada de indivíduos

5. Limites de Uso e Rate Limiting

Nossos serviços estão sujeitos a limites de uso baseados no seu plano:

• Plano PRO: 200.000 requisições/mês, 20.000 req/min
• Plano Enterprise: 500.000 requisições/mês, 50.000 req/min

Exceder esses limites pode resultar em throttling, suspensão temporária ou cobrança adicional, dependendo do seu plano.

6.1 Preços

Os preços atuais estão disponíveis em nosso site. Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias.

6.2 Faturamento

• Planos pagos são cobrados mensalmente
• Pagamentos são processados automaticamente
• Falha no pagamento pode resultar em suspensão do serviço
• Reembolsos são processados conforme nossa política de reembolso

6.3 Impostos

Você é responsável por todos os impostos aplicáveis relacionados ao uso de nossos serviços.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses na API, documentação, e materiais relacionados permanecem nossa propriedade exclusiva. Você recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar nossos serviços.

Os dados retornados pela API podem estar sujeitos a direitos de terceiros. Você é responsável por garantir que tem o direito de usar esses dados.

8. Disponibilidade e SLA

Nos esforçamos para manter alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta. Nossos SLAs por plano são:

• PRO: 99.95% de uptime
• Enterprise: 99.99% de uptime

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SEREMOS RESPONSÁVEIS POR:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, receitas, dados ou uso
• Interrupção de negócios
• Danos que excedam o valor pago por nossos serviços nos últimos 12 meses

10. Indenização

Você concorda em nos indenizar e isentar de responsabilidade contra quaisquer reivindicações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso dos serviços
• Violação destes termos
• Violação de direitos de terceiros
• Qualquer conteúdo que você forneça

11. Suspensão e Rescisão

11.1 Por Você

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através do dashboard ou entrando em contato conosco.

11.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se:

• Você violar estes termos
• Seu uso prejudicar nossos sistemas ou outros usuários
• Houver atividade fraudulenta ou suspeita
• Não pagamento de taxas devidas

12. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de São Paulo, SP.

14. Disposições Gerais

14.1 Acordo Integral

Estes termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e nós.

14.2 Severabilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor.

14.3 Renúncia

Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição não constitui renúncia a esse direito.

15. Contato

Para questões sobre estes termos, entre em contato: